Dia
Europeu das Línguas – 26 de Setembro
A
data que hoje se celebra marca a evolução que se fez na reflexão linguística de
como o paradigma do monolinguismo como ordem
e o do plurilinguismo como desordem foram cedendo espaço a uma
perceção positiva da diversidade e à consciência de que urge defender a riqueza
que ela representa tanto no plano individual como coletivo. Foi esta mudança de
paradigma que tornou possível a Declaração Universal dos Direitos Linguísticos
em 1996 e que fez a Comissão Europeia, em 2001, instituir o dia 26 de setembro
como o “dia europeu das línguas”.
Contudo,
a difusão dos valores subjacentes a estas iniciativas só é possível quando
suportada por práticas políticas acordes com os mesmos. Assim sendo, a política
linguística e educativa dos países da União Europeia deveria ser construída em
conformidade com a promoção dos ideais de igualdade e pluralidade linguística
que sustentam esta celebração. Quando não o é, uma data como a de hoje deve
servir para alertar para essa situação e contestar o rumo dessas políticas. É
nesse sentido que, no seguimento de tomadas de posição anteriores e em
coerência com as mesmas, a FNAPLV lamenta o impacto negativo que tiveram, no
ensino das línguas estrangeiras, determinadas opções deste Ministério da
Educação no domínio da organização curricular e da gestão dos recursos
docentes. São particularmente gravosos a esta luz os efeitos do decreto-lei
139/2012 de 5 de julho complementado pelas portarias 242/2012 e 243/2012 de 10
de agosto, que regulamentam no seu conjunto a revisão curricular, na medida em
que:
a) Pelo pressuposto de que nem todas as
disciplinas são estruturantes, contrariam uma noção de cultura integral que
equipara a importância do conhecimento linguístico à de qualquer outro;
b) Pela exclusividade, no
1º e 2º ciclo, da oferta de línguas estrangeiras ao Inglês, promovem
implicitamente uma perceção hierarquizada das línguas em oferta no que toca à
sua relevância social e cultural;
c) Pela redução
significativa da carga horária destinada às línguas estrangeiras, desvalorizam
a sua aprendizagem.
Merecem também destaque as
consequências nefastas do despacho 5106-A/2012 de 12 de abril e do Despacho
normativo 13-A/2012 de 5 de junho, relativos respetivamente, à constituição de
turmas e à organização do ano escolar, pelas dificuldades criadas à
constituição de disciplinas de opção e pela fragilização da qualificação
exigida aos docentes.
Em termos gerais, o quadro
legal e normativo em vigor pauta-se por princípios economicistas que ameaçam a
qualidade e diversidade da oferta curricular e representam um retrocesso no que
toca à implementação das orientações comunitárias para aprendizagem das línguas
estrangeiras.
Pelo anteriormente
exposto, a FNAPLV assinala o dia europeu das línguas de 2012 num contexto de
profunda preocupação pelo futuro do ensino das línguas estrangeiras neste país.
FNAPLV – Federação Nacional de
Associações de Professores de Línguas Vivas
APPA, APPELE, APPF, APPI
