Dia Europeu das Línguas

Dia Europeu das Línguas – 26 de Setembro

A data que hoje se celebra marca a evolução que se fez na reflexão linguística de como o paradigma do monolinguismo como ordem e o do plurilinguismo como desordem foram cedendo espaço a uma perceção positiva da diversidade e à consciência de que urge defender a riqueza que ela representa tanto no plano individual como coletivo. Foi esta mudança de paradigma que tornou possível a Declaração Universal dos Direitos Linguísticos em 1996 e que fez a Comissão Europeia, em 2001, instituir o dia 26 de setembro como o “dia europeu das línguas”.

Contudo, a difusão dos valores subjacentes a estas iniciativas só é possível quando suportada por práticas políticas acordes com os mesmos. Assim sendo, a política linguística e educativa dos países da União Europeia deveria ser construída em conformidade com a promoção dos ideais de igualdade e pluralidade linguística que sustentam esta celebração. Quando não o é, uma data como a de hoje deve servir para alertar para essa situação e contestar o rumo dessas políticas. É nesse sentido que, no seguimento de tomadas de posição anteriores e em coerência com as mesmas, a FNAPLV lamenta o impacto negativo que tiveram, no ensino das línguas estrangeiras, determinadas opções deste Ministério da Educação no domínio da organização curricular e da gestão dos recursos docentes. São particularmente gravosos a esta luz os efeitos do decreto-lei 139/2012 de 5 de julho complementado pelas portarias 242/2012 e 243/2012 de 10 de agosto, que regulamentam no seu conjunto a revisão curricular, na medida em que:

 a) Pelo pressuposto de que nem todas as disciplinas são estruturantes, contrariam uma noção de cultura integral que equipara a importância do conhecimento linguístico à de qualquer outro;

b) Pela exclusividade, no 1º e 2º ciclo, da oferta de línguas estrangeiras ao Inglês, promovem implicitamente uma perceção hierarquizada das línguas em oferta no que toca à sua relevância social e cultural;

c) Pela redução significativa da carga horária destinada às línguas estrangeiras, desvalorizam a sua aprendizagem.

 

Merecem também destaque as consequências nefastas do despacho 5106-A/2012 de 12 de abril e do Despacho normativo 13-A/2012 de 5 de junho, relativos respetivamente, à constituição de turmas e à organização do ano escolar, pelas dificuldades criadas à constituição de disciplinas de opção e pela fragilização da qualificação exigida aos docentes.

Em termos gerais, o quadro legal e normativo em vigor pauta-se por princípios economicistas que ameaçam a qualidade e diversidade da oferta curricular e representam um retrocesso no que toca à implementação das orientações comunitárias para aprendizagem das línguas estrangeiras.

Pelo anteriormente exposto, a FNAPLV assinala o dia europeu das línguas de 2012 num contexto de profunda preocupação pelo futuro do ensino das línguas estrangeiras neste país.

 

FNAPLV – Federação Nacional de Associações de Professores de Línguas Vivas

 APPA, APPELE, APPF, APPI